Bilhar às 3 tabelas

“Nem mais nem menos”: Num bem conseguido programa da RTP Madeira, um impetuoso deputado do PSD na ALR desferiu alguns ataques à Renovação mostrando um sui generis usufruto da situação ficando só com as partes boas. O deputado revelou a sua iniciativa nas internas do PSD-M para esclarecer com António Armas o que se tinha passado e em que condições regressaria caso ganhasse. Em posse do conhecimento, recebeu uma singela pergunta do moderador: - Transmitiu isso ao governo? Ao qual retorquiu: - Ninguém me veio perguntar. Ao acusar a inépcia da Renovação, evidenciou também que os egos são demasiado fortes, revelou desunião, falta de colaboração para objectivos comuns, sintomas muito mais fortes do que a missão que lhes foi concedida para representar o povo em seu benefício enquanto deputados ou governantes. O eleitor observa e arfa. Entretanto, na última Terça-feira, o DN noticia a autorização da Comissão Europeia ao apoio público à operação da linha ferry entre a Madeira e o continente, uma vitória da Renovação com mais episódios positivos a caminho da qual o deputado se pôs de parte quando teve dois anos para brilhar positivamente.

ALR: Longe vão os tempos do início do mandato onde o embevecimento pela regularização do trato com moderação se confundia com o bom funcionamento da ALR. Precisamos de deputados maduros e aplicação para mais acções legislativas e fiscalizadoras, “objecto social” da ALR. Nesta semana, só hoje, dia inconvenientemente assinalado, houve plenário. Foi azar, um fim de semana sem 4 dias. Nas duas semanas precedentes houve um plenário das 9 às 13h. 4 horas por semana. Na anterior houve dois plenários, terça e quarta-feira, das 9 às 13,  8h numa semana. As Comissões Parlamentares são sempre a despachar, 6 ou 7 deputados que por vezes nem demoram meia hora. Todos coniventes com a leveza do part-time que dá jeito para ter influência, em muitos casos para ter conhecimento em primeira mão, usando-o na actividade privada. Quantas vezes não se diz na ALR o que se sabe para proteger um objectivo profissional ou pessoal? Estamos tão evoluídos social, estrutural e parlamentarmente para este ritmo? Os deputados fazem mais trabalho partidário do que parlamentar, o partidário é que garante o sustento, poucos se dedicam aos verdadeiros objectivos da ALR. A qualidade governativa é também espelho da ALR porque não cumpre a sua missão de fiscalização parlamentar e presta vassalagem legislativa, entre um partido dominante amorfo e uma oposição que deveria estar a brilhar muito mais. Poderiam estar a fazer a política mais gostosa, a que não tem poder mas vence. Ou por uma liderança musculada do GR do passado ou pela profusão de gente impreparada na actualidade, o primeiro órgão da Autonomia está há décadas assim. Outro pormenor enganoso é a ALR dizer que gasta menos. Sim, as subvenções vitalícias dos deputados e as indemnizações reduziram, as dotações aos partidos mingaram, e as despesas de funcionamento porque são omitidas quando deveriam ser tão públicas como as da Assembleia da República? Partidarismo governamental? Quando muitas vezes se acusa o 4º poder por não fazer jornalismo de investigação, a justificação habitual relaciona-se com a falta de capacidade para alocar jornalistas por longos períodos a averiguar quando a internet torna os leitores avessos ao pagamento de notícias mas, os deputados não sofrem deste problema, a estrutura é exactamente para cumprir com a fiscalização. Por inúmeras vezes, são os jornais a propiciarem um tema para o debate.

Na passada semana aconteceu: Uma deputada da Madeira na Assembleia da República defendeu e bem, a situação dos docentes da região que são excluídos do concurso interno a nível nacional. Puxando o filme atrás, constatamos a razão pela qual alguns dos docentes desejam concorrer ao continente. Na reestruturação da carreira docente cometeram-se erros, que foram reportados e mereceram a devida correcção do Ministério da Educação. Sucede que essa correcção nunca foi aplicada na RAM e alguns docentes apresentaram queixa contra a Secretaria Regional da Educação, mais concretamente contra a Direcção Regional de Recursos Humanos e Administração Educativa, por não lhes permitir beneficiar de um direito consagrado no Estatuto da Carreira Docente da RAM, Decreto Legislativo Regional número 20/2012/M, publicado a 29 de Agosto de 2012, relativo ao reposicionamento na carreira docente. De acordo com o Princípio da Continuidade Territorial previsto no artigo 10º do Estatuto Político-Administrativo da RAM, o Estatuto da Carreira Docente dos professores da RAM é igual ao Estatuto Nacional, no que respeita a índices remuneratórios, sob pena de inconstitucionalidade, situação confirmada pelo Acórdão número 239/2013 do Tribunal Constitucional, publicado na 2ª Série do Diário da República, a 5 de Junho de 2013 relativo ao Processo número 152/12 que deu razão aos docentes da região. Neste momento o GR não tem razões para protelar mais. Entretanto, advogados também deputados aproveitam-se desta situação “trigo limpo, farinha amparo” para ganhar uns cobres sabendo que o sucesso dos processos em tribunal são garantidos por aquele Acórdão. A senhora deputada pode aproveitar a embalagem e instruir o Secretário Regional da Educação para cumprir o Acórdão sem mais truques.

Assim, passando pelo bilhar grande joga-se às 3 tabelas numa falta de eficácia presa a egos, à parcialidade política, à ambiguidade e aos interesses pessoais em cargos públicos ou de representação. Estamos a renovar com gente sem escola que bebe estas atitudes. A abstenção, mais do que comodismo, é não se rever nem acreditar. É não ver ideias com futuro ou desígnios, só batalha campal e, no mínimo, a falência moral das instituições.

Diário de Notícias do Funchal

Data: 01-07-2017
Página: 28
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